Partilha de bens imóveis não registrados: dá pra dividir? 2026
Morreu um parente e deixou casa, terreno ou apartamento. Só que aí vem o susto:
“O imóvel nem está no nome dele!”
“Não tem escritura, só recibo ou contrato de gaveta…”
“Dá pra colocar no inventário mesmo assim?”
Sim! Mesmo sem escritura registrada, é possível incluir o imóvel na herança e fazer a partilha legal.
📌 O que é um imóvel não registrado?
É o bem que não tem matrícula no cartório de registro de imóveis, ou seja:
- Está apenas com contrato de gaveta, recibo de compra ou posse verbal
- Está no nome de outra pessoa que vendeu, mas nunca foi transferido
- Ou nunca teve dono no papel (casos de terrenos de marinha, ocupações, loteamentos antigos)
⚖️ Posso colocar esse imóvel na partilha da herança?
Sim. O que importa é que o falecido tinha a posse e domínio de fato do bem.
O imóvel pode ser:
- Declarado no inventário como bem de posse
- Partilhado entre os herdeiros, com base no valor e documentos disponíveis
- Regularizado depois da partilha (via usucapião, REURB, adjudicação, etc.)
🛠️ Quais documentos ajudam nessa hora?
Mesmo sem escritura, junte:
- Contrato de compra e venda (mesmo informal)
- Recibos de pagamento
- IPTU no nome do falecido
- Contas de luz, água, telefone
- Provas de ocupação (fotos, vídeos, testemunhas, reformas)
📊 Comparativo: imóvel registrado vs não registrado
| Situação do imóvel | Dá pra partilhar? | Requer inventário? | Precisa regularizar depois? |
|---|---|---|---|
| Registrado no nome do falecido | ✅ Sim | ✅ Sim | Não (já tá legalizado) |
| Com contrato de gaveta | ✅ Sim | ✅ Sim | Sim |
| De posse, sem documento | ✅ Sim | ✅ Sim | Sim (via usucapião etc.) |
| Em nome de terceiro | ✅ Sim | ✅ Sim | Sim (ação de adjudicação) |
👀 Riscos de não incluir imóvel de posse na partilha
- Pode gerar briga futura entre herdeiros
- Pode ser vendido “por fora” e gerar golpe
- A nova geração (netos) pode perder o bem por falta de papel
- Fica impossível regularizar ou financiar no futuro
✅ Como resolver na prática
- Faça o inventário judicial ou em cartório
- Inclua o imóvel como bem de posse do falecido
- Apresente as provas de ocupação e domínio
- Após partilha, os herdeiros podem:
- Fazer usucapião
- Fazer ação de adjudicação compulsória
- Buscar REURB se for área urbana irregular
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📞 Tá com herança de imóvel irregular?
Atenção: Isso aqui é informação, não consultoria. Cada herança tem seus detalhes.
Fale com um advogado parceiro e evite perder bens por falta de papel.
Como entendemos cada situação imobiliária
O ponto de partida é sempre o mesmo: documentos, contexto e realidade. Sem promessa, sem atalho, sem empurrar decisão.
Levantamento Inicial
Coleta das informações essenciais: documentos disponíveis, histórico do imóvel, tempo de posse e problemas já existentes.
Entender meu casoAnálise Técnica
Leitura documental, avaliação de riscos, custos envolvidos e possibilidades reais dentro da lei.
Nem todo caso deve avançar.
Encaminhamento Jurídico
Ações judiciais ou medidas formais só são consideradas quando o cenário é consistente e justificável.
A decisão de seguir é sempre sua.
