Justiça nega usucapião de imóvel em Caraguatatuba; falta de provas sobre posse contínua e pacífica 2026
Se você tem um imóvel de posse em Caraguatatuba, ou pensa em comprar um… essa decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é um alerta importante.
O caso envolve um pedido de usucapião que foi negado por falta de provas concretas sobre a posse.
O que aconteceu?
Os autores da ação entraram na Justiça pedindo o reconhecimento da propriedade por usucapião extraordinária, alegando que ocupavam o imóvel desde 1981, junto com seus antecessores.
Eles usaram como base o artigo 1.243 do Código Civil, que permite a soma dos tempos de posse de diferentes pessoas, desde que a posse tenha sido mansa, pacífica, ininterrupta e com intenção de dono (animus domini).
Por que o TJSP negou o usucapião?
O Tribunal foi claro: os autores não conseguiram provar os requisitos legais necessários.
Principais pontos da decisão:
❌ Faltaram provas de posse contínua e pacífica durante todo o período alegado.
❌ Não ficou comprovado que os autores exerciam posse com intenção de dono.
❌ As testemunhas e os documentos apresentados foram considerados insuficientes.
O TJSP reforçou que não basta apenas alegar o tempo de ocupação.
É preciso apresentar documentos, testemunhas e outras provas concretas mostrando que a posse foi de fato mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini.
Resultado final
👉 Recurso negado.
👉 Sentença de improcedência mantida.
👉 Os autores continuam sem o reconhecimento da propriedade por usucapião.
📌 Processo: Apelação Cível nº 1004908-30.2022.8.26.0126
📌 Relator: Desembargador Wilson Lisboa Ribeiro
📌 Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado
📌 Foro de Origem: Caraguatatuba – 2ª Vara Cível
📌 Data do Julgamento: 13/06/2025
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Como entendemos cada situação imobiliária
O ponto de partida é sempre o mesmo: documentos, contexto e realidade. Sem promessa, sem atalho, sem empurrar decisão.
Levantamento Inicial
Coleta das informações essenciais: documentos disponíveis, histórico do imóvel, tempo de posse e problemas já existentes.
Entender meu casoAnálise Técnica
Leitura documental, avaliação de riscos, custos envolvidos e possibilidades reais dentro da lei.
Nem todo caso deve avançar.
Encaminhamento Jurídico
Ações judiciais ou medidas formais só são consideradas quando o cenário é consistente e justificável.
A decisão de seguir é sempre sua.
