Justiça mantém decisão em ação de reintegração de posse em Caraguatatuba e nega recurso de réu que invadiu lote urbano 2026
Se você trabalha com imóveis em litígio ou já passou por uma situação de invasão de terreno, dá uma olhada nesse julgamento recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O que rolou?
O dono de um lote urbano entrou com uma ação de reintegração de posse, dizendo que:
- Tinha recebido o lote por cessão de direitos e estava de posse dele desde 2017.
- Pagava impostos e cuidava da área.
- Em 2022, o réu apareceu e começou a construir no terreno sem autorização — ou seja, praticou esbulho (quando alguém toma posse de um imóvel à força).
O que foi discutido?
A principal questão era saber se:
- O autor realmente exercia a posse sobre o terreno.
- O réu cometeu esbulho ao iniciar uma construção lá.
O que o TJSP decidiu?
O tribunal analisou tudo e decidiu manter a reintegração de posse em favor do autor. Veja os motivos:
Principais pontos da decisão:
- ✅ O autor provou que usava e mantinha o terreno, com documentos e testemunhas.
- ✅ O réu não conseguiu mostrar que tinha posse antes ou que a posse dele era pacífica.
- ✅ Segundo a lei, quem alega tem que provar — e nesse caso, o réu não apresentou nenhuma prova válida contra o autor.
Resultado final
- Recurso negado (tecnicamente: recurso desprovido).
- O autor continua com a posse do terreno.
📌 Tese firmada pelo TJSP:
- A posse se prova com atitudes reais, como cuidar do local, pagar taxas e manter o uso exclusivo.
- Quem quer derrubar a tese do outro tem que apresentar provas — se não fizer isso, perde.
Processo: Apelação Cível nº [número não informado]
Relator: [não informado na ementa original]
Órgão Julgador: [não informado na ementa original]
Data do Julgamento: [data não informada]
Foro de Origem: [CIDADE] – Vara Cível
✅ Se você lida com terrenos, construções ou conflitos de posse, fique atento: provas e uso contínuo do imóvel fazem toda a diferença.
👉 Quer apoio jurídico especializado para proteger sua posse? Fale com nossa equipe agora mesmo.
Como entendemos cada situação imobiliária
O ponto de partida é sempre o mesmo: documentos, contexto e realidade. Sem promessa, sem atalho, sem empurrar decisão.
Levantamento Inicial
Coleta das informações essenciais: documentos disponíveis, histórico do imóvel, tempo de posse e problemas já existentes.
Entender meu casoAnálise Técnica
Leitura documental, avaliação de riscos, custos envolvidos e possibilidades reais dentro da lei.
Nem todo caso deve avançar.
Encaminhamento Jurídico
Ações judiciais ou medidas formais só são consideradas quando o cenário é consistente e justificável.
A decisão de seguir é sempre sua.
