O que fazer quando o IPTU está no nome de falecido em terreno de marinha? 2026
Muita gente enfrenta essa situação: o imóvel não tem matrícula, é terreno de marinha e o IPTU ainda está no nome de alguém que já faleceu há anos. E aí, como fica?
Bora desenrolar essa treta:
Contexto
- Terreno de marinha não gera escritura comum → é bem da União.
- O que existe é aforamento (enfiteuse) ou inscrição de ocupação na SPU (Secretaria do Patrimônio da União).
- Se o IPTU ainda está no nome do falecido, é porque ninguém atualizou o cadastro.
- Enquanto isso, terceiros podem estar na posse há muito tempo.
O que significa na prática
- O fato de o IPTU estar no nome de alguém falecido não tira seu direito de posse, mas mostra que está desatualizado.
- Você pode pedir a transferência do cadastro na prefeitura e da inscrição na SPU para o seu nome.
- Inventário dos herdeiros não resolve tudo, porque a área não é propriedade privada, mas da União.
Caminhos possíveis
1. Atualização no IPTU
- Vá na prefeitura e solicite a mudança de titularidade.
- Documentos que costumam ajudar:
- Contrato de compra e venda ou cessão de direitos
- Recibos de IPTU pagos por você
- Contas de luz/água vinculadas ao endereço
- Declaração de posse (se tiver)
- Isso não gera escritura, mas fortalece sua posição.
2. Regularização na SPU
- A SPU controla os terrenos de marinha.
- É possível pedir a transferência da inscrição de ocupação ou do aforamento.
- Precisa comprovar posse mansa e pacífica, com documentos.
- Se aprovado, o terreno passa oficialmente para o seu nome no cadastro da União.
3. E os herdeiros?
- Mesmo que os herdeiros abram inventário, o imóvel não vai virar “propriedade privada”.
- Eles só conseguiriam atualizar os cadastros no lugar do falecido.
- Mas se você já está na posse e tem provas, pode entrar direto com o pedido na prefeitura e na SPU.
Exemplo prático
- IPTU em nome de “Seu João”, falecido em 1998.
- Desde 2005, você paga IPTU e tem contrato de compra e venda.
- Não existe matrícula, só inscrição de terreno de marinha.
Você pode pedir:
- Troca do titular do IPTU na prefeitura.
- Alteração da inscrição na SPU para o seu nome.
O que fazer agora
- Junte documentos de posse.
- Procure a prefeitura para atualizar o IPTU.
- Abra protocolo na SPU para transferência de ocupação.
- Se houver resistência, um advogado pode te auxiliar em pedido administrativo ou ação judicial.
FAQ rápido
1. Dá pra fazer inventário desse imóvel?
Não, porque terreno de marinha é da União. O máximo é atualizar cadastro de ocupação.
2. Posso vender o imóvel mesmo com IPTU em nome de falecido?
Formalmente, não. Mas você pode ceder os direitos possessórios. O ideal é atualizar os cadastros antes.
3. E se já tem 10, 20 anos de posse?
Isso fortalece sua posição perante prefeitura e SPU. Mas usucapião não se aplica em bens da União.
Esse é mais um conteúdo para esclarecer situações reais que ninguém explica direito.
Se você passa por algo parecido, o caminho é provar a posse e atualizar os cadastros — primeiro na prefeitura, depois na SPU.
Como entendemos cada situação imobiliária
O ponto de partida é sempre o mesmo: documentos, contexto e realidade. Sem promessa, sem atalho, sem empurrar decisão.
Levantamento Inicial
Coleta das informações essenciais: documentos disponíveis, histórico do imóvel, tempo de posse e problemas já existentes.
Entender meu casoAnálise Técnica
Leitura documental, avaliação de riscos, custos envolvidos e possibilidades reais dentro da lei.
Nem todo caso deve avançar.
Encaminhamento Jurídico
Ações judiciais ou medidas formais só são consideradas quando o cenário é consistente e justificável.
A decisão de seguir é sempre sua.
